A nova regra da ANTT entra em vigor em 24 de maio de 2026 e muda diretamente a forma como o transporte rodoviário de cargas será contratado no Brasil. Com a publicação da Portaria SUROC nº 6/2026, operações com frete abaixo do piso mínimo passam a ser bloqueadas ainda na emissão do CIOT, impedindo que a viagem aconteça.
Na prática, isso significa que não será mais possível formalizar operações fora da tabela mínima de frete. O controle deixa de acontecer apenas na fiscalização posterior e passa a ocorrer antes mesmo do início do transporte.
Segundo a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres, se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo, o sistema bloqueia o registro, o CIOT não é gerado e a operação não acontece.
O que muda com a nova regra da ANTT
A principal mudança da nova regra da ANTT está na forma como o CIOT passa a funcionar dentro da operação logística.
Antes, o Código Identificador da Operação de Transporte servia principalmente como um registro da contratação. Agora, ele passa a atuar como uma validação obrigatória da operação.
Na prática:
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- frete abaixo do piso mínimo não gera CIOT
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- sem CIOT, a operação não pode ser formalizada
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- sem formalização, a carga não pode seguir viagem
A própria ANTT define esse modelo como um sistema preventivo, digital e integrado.
Frete abaixo do piso deixa de ser irregular e passa a ser impossível
Esse é o principal impacto da nova regra da ANTT. Até então, operações abaixo do piso mínimo poderiam gerar fiscalização, multas ou penalidades futuras. Agora, o cenário muda completamente. O sistema bloqueia a emissão antes do transporte acontecer.
Na prática, isso elimina a possibilidade de ajuste posterior.
O controle deixa de ser reativo e passa a ser automático.
Ou seja, o frete irregular deixa de ser um problema futuro e passa a ser uma operação que simplesmente não acontece.
Como o bloqueio funciona na prática
O processo passa a funcionar de forma integrada. Durante a emissão do CIOT, o sistema valida automaticamente as informações da operação com base na tabela vigente do piso mínimo de frete.
São analisados fatores como:
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- distância da rota
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- tipo de carga
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- quantidade de eixos
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- modalidade da operação
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- valor do frete
Se o valor estiver abaixo do mínimo estabelecido, o sistema bloqueia automaticamente a emissão do documento.
O impacto para quem contrata transporte
Mesmo sendo uma mudança operacional, os impactos da nova regra da ANTT chegam diretamente aos embarcadores.
Na prática:
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- negociações fora do piso deixam de ser viáveis
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- operações podem ser travadas ainda na origem
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- erros na contratação podem gerar atrasos logísticos
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- parceiros sem estrutura tecnológica podem enfrentar dificuldades
Isso significa que o transporte passa a depender de validações sistêmicas antes mesmo da carga sair do pátio.
Integração com MDF-e amplia a fiscalização
Outro ponto importante da nova regra da ANTT é a obrigatoriedade do vínculo entre o CIOT e o MDF-e, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), essa integração cria uma “trilha única de informação entre contrato e execução”, conectando diretamente o que foi contratado ao que realmente está sendo transportado.
Na prática, isso permite:
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- maior rastreabilidade das operações
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- integração entre os dados da contratação e da execução
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- redução de inconsistências entre documentos
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- fiscalização mais rápida e automatizada
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- maior controle sobre o cumprimento do piso mínimo de frete
Com essa integração, a fiscalização deixa de depender apenas de auditorias posteriores e passa a acontecer de forma sistêmica, ainda durante a operação.
A própria ANTT destaca que o objetivo é aumentar a transparência, a conformidade e o monitoramento das operações de transporte rodoviário no país.
A fiscalização passa a ser digital e automática
A nova regra da ANTT reforça um movimento que já vinha acontecendo no setor logístico. Mais digitalização e menos margem para erro.
Segundo a Portaria SUROC nº 6/2026, a comunicação das operações passa a acontecer por integração sistêmica e serviços digitais.
Na prática, isso traz:
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- mais controle em tempo real
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- verificação automática dos dados da operação
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- redução da informalidade
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- maior padronização das operações
Empresas que ainda dependem de processos manuais podem enfrentar mais dificuldades nesse novo cenário.
O que o mercado deve esperar agora
A tendência é que o transporte rodoviário avance para um cenário de maior conformidade.
Com o bloqueio automático do CIOT:
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- a negociação fora da tabela perde espaço
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- o cumprimento da regra se torna obrigatório na prática
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- o controle passa a acontecer antes da viagem
Mais do que uma mudança regulatória, a nova regra da ANTT altera a dinâmica operacional do transporte no Brasil.
O recado é direto: frete abaixo do piso não roda.
Como evitar impactos na sua operação
Com a nova regra da ANTT, o transporte passa a exigir mais controle desde a contratação. Pequenos erros podem impedir que a carga saia, gerando atrasos e impacto direto no seu negócio.
Nesse cenário, contar com um operador logístico preparado faz diferença no dia a dia.
A Sanco Operador Logístico atua com processos estruturados, acompanhamento próximo das operações e integração com as exigências do mercado, garantindo mais previsibilidade e segurança no transporte.
Se a sua operação depende de transporte rodoviário, vale revisar agora como seus fluxos estão sendo conduzidos e com quem você está operando.
Porque, a partir de agora, não é só uma questão de custo.
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