Os incentivos fiscais oferecidos pelo estado de Santa Catarina têm se tornado um diferencial competitivo significativo para empresas que desejam diminuir sua carga tributária e otimizar suas operações logísticas.
A seguir, veja as principais características do ICMS em Santa Catarina e como ele pode beneficiar seu negócio:
Tratamento Tributário Diferenciado 410
Este incentivo fiscal é especialmente vantajoso para empresas que operam em Santa Catarina. O principal benefício é a isenção do ICMS na entrada, juntamente com o diferimento do ICMS interno, que pode reduzir as alíquotas para 12%, 10% ou 4%, conforme a operação. Além disso, o crédito presumido oferece uma carga tributária final bastante atrativa, variando entre 0,6% e 3,60%, com a obrigação de recolher o FUNDO SOCIAL de 0,4% da base de cálculo integral.
Resumo das Regras Gerais de Aplicação:
- Destaque de 12%: aplicável em diversas situações, como saídas com produtos da Lista Camex ou saídas interestaduais com produtos da mesma lista, com diferentes percentuais de recolhimento.
- Destaque de 10%: aplicado em operações específicas, como saídas internas para industrialização ou para clientes enquadrados como “Centro de Distribuição”.
- Destaque de 4%: utilizado em saídas com produtos fora da Lista Camex, destinados à comercialização, entre outros casos.
- Operações sem diferimento parcial: aplicadas em situações que não se enquadram nas reduções de alíquota, com destaque de 17% ou outra alíquota específica, dependendo da operação.
Tratamento Tributário Diferenciado 409
Outro incentivo fiscal com vantagens para empresas que optam por operar em Santa Catarina. O destaque principal é o pagamento antecipado do ICMS SC de 2,60% nos primeiros 36 meses e, após esse período, a alíquota é reduzida para 1%, aplicada sobre a base de cálculo definida pelo RICMS do estado. Além disso, o crédito presumido proporciona vantagens adicionais para operações internas e interestaduais, com diferentes percentuais de recolhimento, dependendo da natureza da operação.
Regras Gerais de Aplicação:
- Operação interna: aplicável em saídas para contribuintes e clientes no Simples Nacional, bem como saídas para industrialização, com diferentes percentuais de recolhimento.
- Operação interestadual: aplicável em saídas para contribuintes do ICMS SC, com ou sem similar, e para não contribuintes, com diferentes percentuais de recolhimento, dependendo da situação.
Em todas as situações, deve-se aplicar o percentual de 0,4% a título de fundos na base de cálculo das saídas, conforme previsto nas regras gerais de aplicação.
É crucial observar que esses regimes fiscais também estão sujeitos a regras e condições que devem ser cuidadosamente consideradas para garantir o pleno cumprimento das obrigações legais e assegurar os benefícios fiscais disponíveis.
ICMS SC: Como a Sanco Operador Logístico Pode Auxiliar Sua Empresa
Os incentivos fiscais são mecanismos oferecidos pelo governo, em geral, como parte de sua política de desenvolvimento econômico, para estimular e apoiar determinados setores ou atividades econômicas, incluindo as pequenas e médias empresas
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